A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) em conjunto com a Vigilância Sanitária realizaram trabalho de fiscalização na última terça-feira, 28 de março, em um supermercado e prendeu em flagrante o proprietário do estabelecimento, devido à comercialização e venda de produtos impróprios para consumo.
Foram apreendidas diversas mercadorias, como frutas e verduras, com a data de validade vencida. A ação foi deflagrada no município de Porto Alegre do Norte após solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), para vistoriar o local em razão de indícios de irregularidades nas regras de higiene e segurança de alimentos comercializados pelo supermercado.
Durante a verificação dos produtos disponíveis ao consumidor, foram constatadas diversas mercadorias armazenadas de forma indevida, bem como alimentos com validade vencida e impróprios para o consumo.
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Diante dos fatos, o dono do estabelecimento, de 61 anos, foi encaminhado para a delegacia, interrogado pelo delegado Diogo Jabane Neto e autuado em flagrante pelos crimes contra relações de consumo, previstos na Lei n.º 8.137/90.
Após a confecção dos autos, foi arbitrada a fiança no valor de oito salários mínimos para que o autuado pudesse responder ao inquérito polícia instaurado em liberdade.
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